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Tendo como autor o Deputado Walter Pinheiro - PT/BA, a PL 2269 tem como projeto a obrigatoriedade de programas de computador usados pela União sejam preferencialmente livres. Isto quer dizer que, em tomadas de preços, não poderão mais ser adicionadas aos editais a opção de um programa específico. Então, havendo dois programas de mesma categoria e capacidade técnica, quaisquer programas poderão ser usados nos órgãos públicos. Sendo preferencialmente livres.
Isto mostra o quanto é desejo de toda a administração pública não ficar refém de apenas um grupo de fornecedores. E desta forma, softwares como o LibreOffice, Firefox, Linux, dentre outro, serão sim levados mais ainda em consideração na administração pública.
A PL terá efeito em todas as esferas, desde a federal passando pela estadual até a municipal. É um marco para empresas e pessoas que acreditaram que isto fosse possível um dia. Nos resta agora, esperar que as empresas privadas também possam se atentar a isto ainda mais.
Para saber mais sobre o projeto de lei acesse: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17879
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